REPUBLICANOSAltera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS), para estabelecer procedimentos intersetoriais de busca ativa prévios à suspensão ou ao bloqueio do Benefício de Prestação Continuada (BPC) na hipótese de beneficiários acometidos por transtornos mentais graves e persistentes.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Lei Orgânica da Assistência Social (1993)
proibição
bloqueio
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
anterioridade
Busca ativa
Transtorno mental
Tratamento de dados
informação
Esquizofrenia
Vulnerabilidade social
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