← Projetos
Proposição nº 2640483 17/07/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Saúde Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever medidas de prevenção ao adoecimento mental de trabalhadores neurodivergentes submetidos a metas intensivas de produtividade.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

Palavras-chave

Alteração Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015) Pessoa neuroatípica proteção Saúde mental Ambiente de trabalho Risco psicossocial Saúde do trabalhador
Ver tramitação na Câmara