Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Risco psicossocial × Limpar tudo
Proposição nº 2640483 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para prever medidas de prevenção ao adoecimento mental de trabalhadores neurodivergentes submetidos a metas intensivas de produtividade.

Autoria: Amom Mandel

Saúde Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2604036 Apresentado em fev/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 15.211, de 2025 (ECA Digital), para instituir mecanismos de integridade algorítmica, limites ao design persuasivo e sistema de alerta parental em ambientes de mensageria.

Autoria: Gilberto Abramo

Saúde Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2604019 Apresentado em fev/2026 Logo do PLPL

Dispõe sobre a Política Nacional de Prevenção aos Riscos Psicossociais Relacionados ao Trabalho, estabelece diretrizes para promoção da saúde mental no ambiente laboral, prevê a participação de entidades do terceiro s...

Autoria: Rosângela Reis

Saúde Trabalho e previdência
Proposição nº 2600320 Apresentado em fev/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Aperfeiçoa a legislação de proteção animal e estabelece deveres específicos de responsabilidade parental nos casos de atos reiterados ou graves de crueldade praticados por crianças e adolescentes.

Autoria: Jorge Goetten

Segurança pública Direitos humanos e minorias Proteção animal