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Proposição nº 2640492 17/07/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Educação Economia e tributos Infraestrutura e transporte

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer diretrizes específicas de fiscalização, sinalização e campanhas educativas de segurança viária nos períodos de feriados prolongados.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

Palavras-chave

Alteração Código de Trânsito Brasileiro (1997) Segurança viária Fiscalização de trânsito Sinalização de advertência Campanha educativa Feriado Educação para o trânsito prevenção Acidente de trânsito divulgação Tráfego Congestionamento (trânsito)
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