Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

9 projetos Feriado × Limpar tudo
Proposição nº 2645987 Apresentado em set/2026 Logo do PLPL

Reconhece os serviços da atividade varejista de mercados e hipermercados como essenciais.

Autoria: Vinicius Carvalho

Trabalho e previdência
Proposição nº 2641919 Apresentado em ago/2026 Logo do NOVONOVO

Susta o art. 2º da Portaria MTE nº 1.316, de 21 de julho de 2026, que altera a Portaria MTP nº 671, de 8 de novembro de 2021, e regula os efeitos da sustação.

Autoria: Gilson Marques

Trabalho e previdência
Proposição nº 2640492 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para estabelecer diretrizes específicas de fiscalização, sinalização e campanhas educativas de segurança viária nos períodos de feriado...

Autoria: Amom Mandel

Educação Economia e tributos Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2631211 Apresentado em jun/2026 Logo do PLPL

Susta os efeitos da Portaria MTE nº 3.665, de 13 de novembro de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que alterou as regras para o trabalho em feriados no comércio e condicionou sua realização à prévia autorizaçã...

Autoria: José Medeiros

Trabalho e previdência
Proposição nº 2629795 Apresentado em jun/2026 Logo do UNIÃOUNIÃO

Altera a Lei nº 9.956, de 12 de janeiro de 2000, para permitir, em caráter facultativo, o funcionamento de bombas de autosserviço operadas pelo próprio consumidor nos finais de semana e feriados.

Autoria: Delegado Marcelo Freitas

Consumidor
Proposição nº 2625824 Apresentado em mai/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 662, de 6 de abril de 1949, para incluir a data de 13 de maio, Dia da Abolição da Escravatura, no rol de feriados nacionais.

Autoria: Luiz Philippe de Orleans e Bragança

Homenagens e datas comemorativas
Proposição nº 2612340 Apresentado em mar/2026 Logo do PSBPSB

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) para aprimorar os procedimentos nela previstos e ampliar a disponibilidade de dados para formulação de políticas públicas para coibir a violência dom...

Autoria: Tabata Amaral

Segurança pública Economia e tributos Direitos humanos e minorias Transparência e administração pública Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2605987 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Acrescenta os parágrafos 1º a 5º ao art. 24 do Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para assegurar aos policiais militares e bombeiros militares a carga horária de 144 horas mensais, bem como a remuneração extra...

Autoria: Cabo Gilberto Silva

Segurança pública Trabalho e previdência
Proposição nº 2604845 Apresentado em fev/2026 Logo do SOLIDARIEDADESOLIDARIEDADE

Altera a Lei nº 10.335, de 19 de dezembro de 2001, para declarar feriado nacional o Dia da Bíblia.

Autoria: Aureo Ribeiro