REPUBLICANOSAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer o diagnóstico precoce e o acesso tempestivo a tecnologias de rastreamento de patologias crônicas progressivas como diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
Sistema Único de Saúde (SUS)
Diagnóstico precoce
Doença crônica
Doença autoimune
Doença neurodegenerativa
garantia
Exame de imagem
Exame genético
Exame laboratorial
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