REPUBLICANOSInstitui a Política Nacional de Prevenção à Violência de Gênero em Ambientes Midiáticos de Entretenimento, aplicável a programas de televisão, reality shows e formatos similares, com foco na promoção de boas práticas institucionais e na prevenção de danos às mulheres.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Criação
Política pública
combate
Violência de gênero
Violência contra a mulher
Indústria audiovisual
Radiodifusão de sons e imagens
Televisão
Reality show
Programa televisivo
Princípio da dignidade da pessoa humana
Mulher
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