Projetos e propostas

Proposição nº 2646224 Apresentado em set/2026 REPUBLICANOS

Institui medidas para promoção do acesso e da permanência no emprego em favor dos responsáveis por menores atípicos, cujos filhos foram diagnosticados com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras co...

Autoria: Fred Linhares

Proposição nº 2646217 Apresentado em set/2026 PSOL

Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Autoria: Célia Xakriabá

Proposição nº 2646201 Apresentado em set/2026 UNIÃO

Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para instituir benefícios financeiros adicionais no âmbito do Programa Bolsa Família destinados a famílias monoparentais em que mulher exerça a responsabilidade familiar...

Autoria: Fausto Jr.

Proposição nº 2646139 Apresentado em set/2026 PT

Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, para instituir categoria específica de atendimento aos pescadores artesanais e às pescadoras artesanais e estabelecer...

Autoria: Rubens Pereira Júnior

Proposição nº 2646138 Apresentado em set/2026 PL

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para autorizar o delegado de polícia a determinar, em caráter excepcional e emergencial, medidas protetivas de urgência nos casos de agressão física...

Autoria: Carlos Jordy

Proposição nº 2645057 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Institui a Política Nacional "Rede Recomeço", voltada ao incentivo da autonomia financeira, empregabilidade, qualificação profissional e suporte socioeconômico para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar; ...

Autoria: Albuquerque

Proposição nº 2644991 Apresentado em ago/2026 PL

Institui a Política Nacional Natália Fagundes Morari de Proteção e Cuidado Integral à Saúde Mental das Profissionais de Segurança Pública e Defesa Social durante a gestação e o período pós-parto e institui o Dia Nacio...

Autoria: Sargento Fahur

Proposição nº 2644832 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer a identificação e o tratamento do histórico de reiteração da violência doméstica e familiar contra a mulher, inclusive quando os registros anteriores at...

Autoria: Ricardo Ayres

Proposição nº 2644737 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para estabelecer a avaliação individualizada do risco à vítima e medidas destinadas à disponibilização de elementos informativos relev...

Autoria: Ricardo Ayres

Proposição nº 2644652 Apresentado em ago/2026 PRD

Dispõe sobre as medidas de prevenção e conscientização em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.

Autoria: Marreca Filho

Proposição nº 2644306 Apresentado em ago/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir, nos estabelecimentos de saúde públicos e privados que prestam assistência ao parto, a obrigatoriedade de reavaliação da via de parto diante da ausência...

Autoria: Ricardo Ayres

Proposição nº 2644029 Apresentado em ago/2026 PV

Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), para assegurar condições de acessibilidade às gestantes, parturientes e puérperas com deficiência ou mobilidade red...

Autoria: Prof. Reginaldo Veras

Proposição nº 2643889 Apresentado em ago/2026 UNIÃO

Estabelece o Programa Mulher Segura e dispõe sobre o Sistema de Prevenção ao Feminicídio, Proteção Silenciosa, Gestão Integrada de Risco e Autonomia da Mulher.

Autoria: Fausto Pinato

Proposição nº 2643743 Apresentado em ago/2026 PDT

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar proteção educacional à mulher em situaç...

Autoria: André Figueiredo

Proposição nº 2643431 Apresentado em ago/2026 PL

Dispõe sobre o “Programa Sentinela de Si - Portão Fechado”, que institui uma rede de prevenção primária, conscientização, proteção e enfretamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

Autoria: Delegada Ione

Proposição nº 2643364 Apresentado em ago/2026 PL

Altera a Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006, e a Lei nº 14.344, de 24 de maio de 2022, para estabelecer avaliação obrigatória de risco e proteção imediata de crianças e adolescentes em contexto de violência domést...

Autoria: Pr. Marco Feliciano

Proposição nº 2643230 Apresentado em ago/2026 PL

Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar a proteção trabalhista e previdenciária nos casos de aborto não criminoso e natimorto, assegurar garantia provisória de...

Autoria: Alberto Fraga

Proposição nº 2643119 Apresentado em ago/2026 PT

Institui medidas de prevenção e enfrentamento à discriminação por idade em sua dimensão interseccional, assim entendida aquela agravada quando associada a gênero, raça, cor, deficiência, origem social ou territorial, ...

Autoria: Benedita da Silva

Proposição nº 2642947 Apresentado em ago/2026 PODE

Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para fixar parâmetros mínimos de distância da zona de advertência e da zona de exclusão na monitoração eletrônica de agressores, para estender às du...

Autoria: Rodrigo Gambale

Proposição nº 2642915 Apresentado em ago/2026 PL

Institui a Política Nacional de Atendimento Humanizado, Prevenção da Revitimização e Promoção do Acesso Efetivo à Justiça das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, complementa a Lei nº 11.340, de 7 d...

Autoria: Carla Dickson