REPUBLICANOSInstitui o Programa Nacional de Incentivo ao Primeiro Emprego Jovem, estabelece redução temporária da alíquota da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de salários na contratação de jovens sem vínculo anterior de emprego formal por prazo indeterminado, altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Lei Orgânica da Seguridade Social (1991)
Alíquota reduzida
Contribuição previdenciária patronal
empresa
percentual
Remuneração
trabalhador
Jovem
empregado
Programa (administração)
Contrato de primeiro emprego
tributação
benefício fiscal
limitação
prazo
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