REPUBLICANOSAltera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para instituir a Política Nacional de Alimentação Estudantil nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Lei da Rede Federal de Educação Profissional
Científica e Tecnológica (2008)
política
Alimentação escolar
Segurança alimentar e nutricional
desenvolvimento
Permanência
estudante
Instituto Federal de Educação
Ciência e Tecnologia (Instituto Federal)
Educação pública
Assistência estudantil
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