Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

8 projetos Educação pública × Limpar tudo
Proposição nº 2645036 Apresentado em ago/2026 Logo do PVPV

Institui a Política Nacional de Internacionalização da Educação Pública e cria o Programa Nacional Ganhe o Mundo.

Autoria: Prof. Reginaldo Veras

Educação Infraestrutura e transporte Cultura, esporte e turismo Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2640547 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para prever prioridade orçamentária à implantação de estruturas de alimentação estudantil nos Institutos Federais.

Autoria: Amom Mandel

Educação Economia e tributos Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2640545 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para instituir a Política Nacional de Alimentação Estudantil nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Autoria: Amom Mandel

Educação Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2636514 Apresentado em jul/2026 Logo do PDTPDT

Institui a Lei Professor Valorizado, Escola Forte, cria o Programa Nacional de Valorização e Condições de Trabalho dos Profissionais da Educação Básica, estabelece matriz federativa de valorização como critério de pri...

Autoria: Marcos Tavares

Saúde Educação Trabalho e previdência
Proposição nº 2635753 Apresentado em jun/2026 Logo do PDTPDT

Institui a Lei Retorno Justo Territorial, cria a Política Nacional de Retorno Socioeconômico Territorial em Grandes Empreendimentos de Impacto Socioambiental, estabelece diretrizes para contratação territorial qualifi...

Autoria: Marcos Tavares

Educação Economia e tributos
Proposição nº 2622513 Apresentado em mai/2026 Logo do PDTPDT

Institui a Política Nacional de Formação Continuada Estratégica dos Docentes da Educação Básica Pública – PROFORMA DOCENTE, altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para fortalecer a capacitação permanente do...

Autoria: Marcos Tavares

Educação
Proposição nº 2618550 Apresentado em abr/2026 Logo do PTPT

Altera a Lei nº 15.202, de 11 de setembro de 2025, para assegurar aos professores aposentados da educação pública e privada, o direito à expedição da Carteira Nacional de Docente no Brasil (CNDB).

Autoria: Pedro Uczai

Educação Trabalho e previdência
Proposição nº 2600078 Apresentado em fev/2026 Logo do PTPT

Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para obrigar Estados, Distrito Federal e Municípios a destinarem à educação pública, com prioridade para a educação básica, pelo menos 20% dos recursos da Compensação Fin...

Autoria: Pedro Uczai

Educação Economia e tributos