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Proposição nº 2640558 17/07/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Saúde Segurança pública Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia

Institui o Programa Nacional de Atenção Multidisciplinar às Mulheres Vítimas de Violência Doméstica com Lesões Graves na Face, assegurando atendimento integrado nas áreas médica, odontológica, psicológica, fisioterapêutica, fonoaudiológica e de assistência social.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

Palavras-chave

Programa (administração) Sistema Único de Saúde (SUS) Violência doméstica Violência contra a mulher Violência de gênero Atenção integral à saúde Equipe multidisciplinar Atendimento especializado Atendimento multiprofissional Vítima
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