Proposição nº 2640564 17/07/2026 REPUBLICANOS Saúde Trabalho e previdência Cultura, esporte e turismo

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para estabelecer diretrizes de requalificação profissional e reinserção no mercado de trabalho aos atletas que encerrarem precocemente a carreira por motivo de saúde.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

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