Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

3 projetos Atleta profissional × Limpar tudo
Proposição nº 2640565 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei Geral do Esporte para instituir medidas de apoio à transição profissional de atletas impossibilitados de permanecer na atividade esportiva em razão de doença ou incapacidade permanente.

Autoria: Amom Mandel

Saúde Educação Economia e tributos Trabalho e previdência Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2640564 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para estabelecer diretrizes de requalificação profissional e reinserção no mercado de trabalho aos atletas que encerrarem precocemente a carreira ...

Autoria: Amom Mandel

Saúde Trabalho e previdência Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2603899 Apresentado em fev/2026 Logo do PCDOBPCDOB

Altera a Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021 (Lei da Sociedade Anônima do Futebol – SAF), para instituir o princípio da equiparação estrutural de gênero, estabelecer garantias às atletas profissionais e assegurar de...

Autoria: Enfermeira Rejane

Economia e tributos Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo