REPUBLICANOSAltera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para proibir a exposição ou identificação pública de estudantes beneficiários de adaptações razoáveis ou procedimentos de acessibilidade em instituições de ensino.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Estatuto da Pessoa com Deficiência (2015)
proibição
Discriminação
identificação
Estudante
Estigma social
Atividade acadêmica
Exame (ensino)
Avaliação do ensino
Adaptação razoável
meios
Acessibilidade
Sigilo
Aluno com deficiência
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