REPUBLICANOSAltera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a promoção de primeira oportunidade de aprendizagem profissional para jovens egressos do ensino médio no âmbito das contratações públicas, e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Lei de Licitações e Contratos Administrativos (2021)
obrigatoriedade
Contrato administrativo
percentual
Jovem aprendiz
Egresso
Ensino médio
Contrato de aprendizagem
Família de baixa renda
Licitação
Inclusão social
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