Projetos e propostas

Proposição nº 2644599 Apresentado em ago/2026 PRD

Institui a Política Nacional de Formação Profissional para Trabalhadores Substituídos por Automação e Inteligência Artificial, estabelece o direito à requalificação tecnológica gratuita, cria incentivos fiscais para a...

Autoria: Marreca Filho

Proposição nº 2641953 Apresentado em ago/2026 MISSÃO

Altera a Lei nº Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas), para incluir como elementares do tipo os verbos “encomendar”, “solicitar”, “ajustar a aquisição”, “oferecer dinheiro ou qualquer vantagem” e “efe...

Autoria: Kim Kataguiri

Proposição nº 2641390 Apresentado em jul/2026 PODE

Proíbe a criação, solicitação, divulgação e facilitação de conteúdo sexual sintético não consentido com imagem de pessoa identificável, estabelece crimes, agravantes e deveres de prevenção e remoção aplicáveis a prove...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641271 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Compras Governamentais da Bioeconomia Local – BIOCOMPRA, destinada à promoção da aquisição pública de produtos da bioeconomia brasileira, da sociobiodiversidade e da produção sustentáve...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641214 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Compras Públicas da Produção Indígena e das Comunidades Tradicionais e estabelece diretrizes para aquisição de alimentos, artesanato, produtos da bioeconomia e insumos locais pela admin...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641058 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Competitivo dos Mercados Fornecedores da Administração Pública, estabelece diretrizes para o fortalecimento da concorrência, da capacidade fornecedora, da inovação, do d...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2640862 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.133/2021 para estabelecer, como critério de desempate ou de pontuação adicional nos procedimentos licitatórios, a adoção, pelo licitante, de políticas de promoção da empregabilidade feminina, inclus...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640818 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para instituir margem de preferência a empresas com auditoria de sustentabilidade.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640711 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, para instituir mecanismos de simplificação da execução financeira de projetos de pesquisa científica, tecnológica e de ino...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640610 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a promoção de primeira oportunidade de aprendizagem profissional para jovens egressos do ensino médio no âmbito das contratações públicas, e dá outras ...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640472 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer critério de pontuação e preferência em licitações públicas para empresas certificadas com selo de prevenção ao assédio moral e sexual no ambiente de tra...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2638233 Apresentado em jul/2026 PT

Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre monitoramento de padrões de risco relacionados ao transtorno do jogo e medidas de proteção ao apostador.

Autoria: Dandara

Proposição nº 2637380 Apresentado em jul/2026 PSB

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para estabelecer tratamento diferenciado às cooperativas e às associações de catadores de materiais reutilizáveis e...

Autoria: Rodrigo Rollemberg

Proposição nº 2636989 Apresentado em jul/2026 PL

Institui a Política Nacional de Inclusão Produtiva da População em Situação de Rua nos contratos de obras e de serviços da administração pública federal, mediante reserva de percentual mínimo de vagas de trabalho; est...

Autoria: Cezinha de Madureira

Proposição nº 2636431 Apresentado em jul/2026 PDT

Altera a Lei Complementar nº 182, de 1º de junho de 2021, para ampliar o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador de modo a abranger a economia digital, a inteligência artificial, a bioeconomia e as com...

Autoria: Josenildo

Proposição nº 2635883 Apresentado em jun/2026 PT

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.

Autoria: Fernando Mineiro

Proposição nº 2635683 Apresentado em jun/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para dispor sobre a reserva de vagas para mulheres em situação de vulnerabilidade decorrente de violência doméstica e fa...

Autoria: Albuquerque

Proposição nº 2635677 Apresentado em jun/2026 PSB

Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para explicitar a possibilidade de saneamento documental destinado à comprovação de condição ou requisito preexistente à data da licitação.

Autoria: Jonas Donizette

Proposição nº 2635625 Apresentado em jun/2026 REPUBLICANOS

Institui o Programa PROAUTISMO INCLUSÃO EMPRESA/ESCOLA com o objetivo de fomentar o acesso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à educação privada de qualidade e promover a inserção de suas mães ou r...

Autoria: Marcos Pereira

Proposição nº 2635558 Apresentado em jun/2026 PSD

Altera a Lei n° 14.133, de 1° de abril de 2021, para estabelecer regime jurídico especial aplicável às aquisições de medicamentos equipamentos, insumos e demais bens e serviços destinados à assistência à saúde prestad...

Autoria: Beto Preto