REPUBLICANOSInstitui a Política Nacional de Apoio à Vacinação Animal de Cães e Gatos em Situação de Vulnerabilidade Social e estabelece diretrizes para a cooperação federativa em ações de imunização animal.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
criação
Programa (administração)
Ação governamental
Vacinação
Cachorro
Gato
Vulnerabilidade social
Saúde animal
Cooperação federativa
diretrizes
prevenção
Zoonose
Vigilância em saúde
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