REPUBLICANOSAltera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para instituir selo de reconhecimento a empregadores que adotem mecanismos efetivos de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Lei federal
criação
Selo de certificação
Medida de prevenção
Ambiente de trabalho
ausência
Assédio sexual
Assédio moral
Canal de denúncia
Empregador
Responsabilidade social empresarial
Proteção
Dignidade sexual
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