Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Responsabilidade social empresarial × Limpar tudo
Proposição nº 2641013 Apresentado em jul/2026 Logo do PODEPODE

Institui o Programa Nacional de Promoção da Guarda Responsável e do Bem Estar Animal nas Relações de Trabalho – PNBAT, estabelece mecanismos de incentivo à adoção voluntária de políticas corporativas voltadas à proteç...

Autoria: Duda Ramos

Saúde Economia e tributos Trabalho e previdência Proteção animal
Proposição nº 2640902 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Institui o Selo Empresa Amiga da Família, com incentivos à adoção de práticas de apoio à primeira infância e ao cuidado parental, em alinhamento com a Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Economia e tributos Trabalho e previdência
Proposição nº 2640626 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para instituir selo de reconhecimento a empregadores que adotem mecanismos efetivos de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no ambiente de trabalho.

Autoria: Amom Mandel

Economia e tributos Trabalho e previdência
Proposição nº 2640537 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Cria selo de responsabilidade social para empresas com programas de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica.

Autoria: Amom Mandel

Segurança pública Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias