REPUBLICANOSAltera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para aprimorar os instrumentos de estabelecimento dos padrões nacionais de qualidade do ar, fixar parâmetros internacionais de referência e prever o regramento de metas progressivas de transição e responsabilidade federativa.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Lei da Política Nacional do Meio Ambiente (1981)
Meta
Padrão de qualidade
Qualidade do ar
redução gradual
Poluente
Poluição do ar
Responsabilidade ambiental
ente federado
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