REPUBLICANOSAltera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir a literacia digital e a prevenção de crimes virtuais como componentes curriculares transversais obrigatórios.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
inclusão
Letramento digital
Crime cibernético
Componente curricular
Ensino fundamental
Ensino médio
Formação de professor
Ciberbullying
Educação digital
Currículo escolar
Educação básica
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