Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

4 projetos Ciberbullying × Limpar tudo
Proposição nº 2643383 Apresentado em ago/2026 Logo do PLPL

Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento ao Cyberbullying em Estabelecimentos de Ensino e Instituições que Atuam com Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.

Autoria: Vinicius Carvalho

Saúde Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2640680 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (LDB), para incluir a literacia digital e a prevenção de crimes virtuais como componentes curriculares transversais obrigatórios.

Autoria: Amom Mandel

Educação Segurança pública Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2637030 Apresentado em jul/2026 Logo do MDBMDB

Dispõe sobre a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência de Gênero em Ambiente Digital; estabelece normas para prevenção, proteção das vítimas, responsabilização dos autores e cooperação entre o Poder...

Autoria: Alexandre Guimarães

Segurança pública Direitos humanos e minorias Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2606841 Apresentado em mar/2026 Logo do PSDPSD

Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre medidas de prevenção e enfrentamento ao bullying e ao cyberbullying.

Autoria: Daniel Agrobom

Educação Segurança pública Direitos humanos e minorias