REPUBLICANOSAltera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), para garantir adaptações razoáveis e licença para tratamento de sintomas severos da menopausa no ambiente de trabalho.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943)
Adaptação razoável
Trabalho da mulher
Direitos do trabalhador
Legislação trabalhista
Sintoma
Menopausa
Abono de falta
Condições de trabalho
Falta justificada
Ambiente de trabalho
Mulher
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