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Proposição nº 2640699 17/07/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Economia e tributos Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo

Estabelece diretrizes para incentivo a projetos culturais inclusivos voltados a pessoas com deficiência intelectual.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

Palavras-chave

diretrizes Projeto cultural Inclusão social Atividade cultural Pessoa com deficiência intelectual Acessibilidade cultural Fomento (financiamento público) Produção cultural Expressão artística Diversidade cultural Inclusão cultural
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