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Proposição nº 2640717 17/07/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Economia e tributos Trabalho e previdência Tecnologia e comunicação

Altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para instituir incentivo fiscal à contratação de profissionais detentores do título de doutor vinculados a atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica no setor produtivo.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

Palavras-chave

Alteração Lei do Bem (2005) Incentivo fiscal Pessoa jurídica Setor produtivo Pesquisa tecnológica Inovação tecnológica Desenvolvimento tecnológico contratação Trabalhador Vínculo empregatício Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) (1943) Doutorado pesquisa e desenvolvimento Renúncia fiscal Benefício fiscal Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
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