← Projetos
Proposição nº 2640718 17/07/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Saúde Educação Meio ambiente Infraestrutura e transporte

Dispõe sobre a criação de política nacional de compensação socioambiental às populações residentes em áreas próximas a aterros sanitários e dá outras providências.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

Palavras-chave

criação Ação governamental Política pública Compensação ambiental entorno Resíduo sólido Aterro sanitário Compensação social Qualidade de vida Infraestrutura urbana Educação ambiental Monitoramento ambiental Impacto ambiental Impacto social Comunidade
Ver tramitação na Câmara