Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

5 projetos Compensação ambiental × Limpar tudo
Proposição nº 2644243 Apresentado em ago/2026 Logo do PLPL

Atualiza o marco legal das Unidades de Conservação da Natureza, altera a Lei n° 9.985, de 18 de julho de 2000, e a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998.

Autoria: Delegado Caveira

Segurança pública Meio ambiente
Proposição nº 2640845 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, para incluir a reparação fundiária e cultural de povos indígenas entre as diretrizes de compensação por impactos a...

Autoria: Amom Mandel

Meio ambiente Agropecuária Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2640718 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Dispõe sobre a criação de política nacional de compensação socioambiental às populações residentes em áreas próximas a aterros sanitários e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Saúde Educação Meio ambiente Infraestrutura e transporte
Proposição nº 2640697 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), para instituir diretrizes sobre o uso de inteligência artificial e sensoriamento remoto no monitoramento ambiental, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Meio ambiente Agropecuária Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2635385 Apresentado em jun/2026 Logo do MDBMDB

Institui o Selo de Identificação de Alimento Importado (SIAI) e acrescenta o art. 31-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).

Autoria: Cobalchini

Meio ambiente Agropecuária Consumidor