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Proposição nº 2640741 17/07/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS Direitos humanos e minorias Assistência social e moradia

Institui o Programa Renda Ribeirinha Conectada, destinado à adaptação do Cadastro Único e dos fluxos de acesso a benefícios sociais para populações residentes em áreas de difícil acesso, e dá outras providências.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

Palavras-chave

criação Ação governamental Assistência social Benefício assistencial População ribeirinha Programa de transferência de renda Comunidade ribeirinha Comunidade isolada População tradicional Indígenas Área remota Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) Proteção social básica
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