REPUBLICANOSAltera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para reforçar os canais de denúncia e a obrigatoriedade de treinamentos de liderança sobre violência de gênero no ambiente corporativo.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Programa Emprega + Mulheres
capacitação
treinamento
Denúncia
Canal de denúncia
Assédio sexual
Violência de gênero
Liderança feminina
Discriminação de gênero
Igualdade entre os sexos
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