Proposição nº 2640755 17/07/2026 REPUBLICANOS Educação

Dispõe sobre o incentivo ao estudo das Constituições Estaduais e da Lei Orgânica do Distrito Federal como instrumento de formação cidadã.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

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