REPUBLICANOSAltera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reforçar o dever de segurança sanitária e informação ao consumidor em estabelecimentos que utilizem piscinas, produtos químicos ou equipamentos potencialmente nocivos à saúde.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Código de Defesa do Consumidor (1990)
aumento
Segurança sanitária
Informação ao consumidor
Piscina
utilização
Produto químico
Controle de qualidade
Área de lazer
Ver tramitação na Câmara(abre em nova aba)
