Projetos e propostas

Proposição nº 2640769 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para reforçar o dever de segurança sanitária e informação ao consumidor em estabelecimentos que utilizem piscinas, produtos químicos ou equipamentos potencialmente noc...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2637125 Apresentado em jul/2026 PL

Institui a Política Nacional de Controle e Rastreabilidade de Produtos Químicos Controlados e altera a Lei nº 10.357, de 27 de dezembro de 2001, para aperfeiçoar os mecanismos de controle e fiscalização de produtos qu...

Autoria: Capitão Alden

Proposição nº 2634551 Apresentado em jun/2026 PSOL

Veda a aquisição, pela Administração Pública, de produtos que contenham celulose submetida a determinados processos de branqueamento.

Autoria: Fernanda Melchionna

Proposição nº 2605144 Apresentado em fev/2026 REPUBLICANOS

Institui normas gerais de segurança sanitária, prevenção de acidentes químicos e controle da qualidade da água em piscinas e ambientes aquáticos de uso coletivo, e dá outras providências.

Autoria: Daniela do Waguinho