REPUBLICANOSAltera a Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para ampliar as normas de segurança em estabelecimentos de grande circulação, incluindo riscos sanitários, químicos e ambientais em academias, clubes e locais com piscinas de uso coletivo.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Legislação
combate
Incêndio
Desastre
edificação
uso coletivo
Piscina
Segurança sanitária
Substância química
fiscalização
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