Projetos e propostas

Proposição nº 2644723 Apresentado em ago/2026 PL

Altera a Lei nº 15.190, de 8 de agosto de 2025, para dispor sobre a não sujeição a licenciamento ambiental da instalação e da operação de centrais de microgeração e minigeração distribuída de energia elétrica a partir...

Autoria: Lucio Mosquini

Proposição nº 2641010 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Qualidade da Mobilidade Vertical nas Edificações Residenciais Multifamiliares, estabelece normas gerais para o dimensionamento dos sistemas de transporte vertical, altera a Lei nº 4.591...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2640962 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera o art. 17 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para reforçar a utilização de sinalização acessível em braille nos locais de acesso ao público.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640909 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Dispõe sobre diretrizes nacionais para promoção da acessibilidade em edificações públicas e privadas e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640770 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para ampliar as normas de segurança em estabelecimentos de grande circulação, incluindo riscos sanitários, químicos e ambientais em academias, clubes e locais com piscin...

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2630645 Apresentado em jun/2026 PSB

Altera o art. 32-A da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para restringir aos imóveis edificados a dedução, pelo loteador, dos valores correspondentes à fruição do bem, nos casos de resolução contratual por fato ...

Autoria: Jonas Donizette

Proposição nº 2630113 Apresentado em jun/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para criar o Programa Nacional de Incentivo à Coleta Seletiva Residencial e dispor sobre a participação do consumidor na Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Autoria: Evair Vieira de Melo

Proposição nº 2627427 Apresentado em mai/2026 PL

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de pontos de ancoragem e sistemas permanentes de proteção contra quedas em edificações destinadas à instalação, manutenção e reparo de sistemas de climatização e refrigeraç...

Autoria: Coronel Meira

Proposição nº 2619177 Apresentado em abr/2026 REDE

Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção à colisão de aves em superfícies transparentes e translúcidas ou refletivas em edificações e estruturas urbanas.

Autoria: Luizianne Lins

Proposição nº 2613074 Apresentado em abr/2026 PL

Altera a Lei Complementar nº 227, de 13 de janeiro de 2026, para vedar a inclusão, na base de cálculo do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD, de tributos incidentes na...

Autoria: Nikolas Ferreira