REPUBLICANOSAltera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para estabelecer diretrizes de segurança, monitoramento e prevenção de riscos na assistência à saúde da pessoa idosa submetida a tratamentos farmacológicos para obesidade e redução ponderal.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Estatuto da Pessoa Idosa (2003)
diretrizes
Assistência à saúde
Idoso
Tratamento farmacológico
Obesidade
Sarcopenia
Agonista do Receptor do Peptídeo 1 Semelhante ao Glucagon
Atendimento multiprofissional
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