REPUBLICANOSAltera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a vigilância genômica e o monitoramento de zoonoses no âmbito do Sistema Único de Saúde e estabelecer diretrizes de articulação com a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Lei Orgânica da Saúde (1990)
Vigilância em saúde
Vigilância epidemiológica
Zoonose
Sistema Único de Saúde (SUS)
Epidemia
Pandemia
Patógeno
Saúde pública
Cooperação técnica
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