REPUBLICANOSAltera a Lei nº 9.394/1996 para incluir diretrizes de equidade territorial voltadas à identificação e ao acompanhamento de estudantes com altas habilidades ou superdotação em comunidades rurais e isoladas.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996)
diretrizes
Educação especial
Pessoa com altas habilidades
Pessoa superdotada
Comunidade rural
Comunidade isolada
Atendimento educacional especializado
Equidade
Educação inclusiva
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