Projetos e propostas

Propostas apresentadas na Câmara em 2026 e as de anos anteriores que foram à votação.

7 projetos Pessoa superdotada × Limpar tudo
Proposição nº 2645029 Apresentado em ago/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), acesso à avaliação psicológica, neuropsicológica ou multiprofissional, quando tecnicamente indicada, às pess...

Autoria: Ricardo Ayres

Saúde Direitos humanos e minorias
Proposição nº 2642865 Apresentado em ago/2026 Logo do PSBPSB

Cria o Fundo Nacional de Educação Inclusiva — FNEI; altera as Leis nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, e nº 9.998, de 17 de agosto de 2000; estabelece mecanismos de articulação co...

Autoria: Idilvan Alencar

Educação Economia e tributos Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias Infraestrutura e transporte Tecnologia e comunicação
Proposição nº 2640809 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.394/1996 para incluir diretrizes de equidade territorial voltadas à identificação e ao acompanhamento de estudantes com altas habilidades ou superdotação em comunidades rurais e isoladas.

Autoria: Amom Mandel

Educação Agropecuária
Proposição nº 2640783 Apresentado em jul/2026 Logo do REPUBLICANOSREPUBLICANOS

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para instituir a Política de Identificação, Diagnóstico e Acompanhamento de estudantes com altas habilidades ou superd...

Autoria: Amom Mandel

Educação Agropecuária
Proposição nº 2613852 Apresentado em abr/2026 Logo do PODEPODE

Altera as Leis nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para assegurar os direitos linguísticos, identitários e cultura...

Autoria: Nely Aquino

Direitos humanos e minorias Cultura, esporte e turismo
Proposição nº 2608979 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, para instituir programa nacional de incentivo ao desenvolvimento acadêmico de estudantes da educação básica com altas h...

Autoria: Cabo Gilberto Silva

Educação
Proposição nº 2607606 Apresentado em mar/2026 Logo do PLPL

Institui a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, cria o Cadastro Nacional de Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro de 2007.

Autoria: Soraya Santos

Educação Economia e tributos Direitos humanos e minorias