REPUBLICANOSAltera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para dispor sobre as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional voltadas às regiões com alta inflação alimentar, e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (2006)
diretrizes
Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
Segurança alimentar e nutricional
Índice de preço
Inflação
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