Projetos e propostas

Proposição nº 2640817 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Institui o Mecanismo de Alerta de Preços da Cesta Básica Nacional de Alimentos como instrumento de salvaguarda do direito à segurança alimentar e nutricional.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640816 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, para dispor sobre as diretrizes do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional voltadas às regiões com alta inflação alimentar, e dá outras providências.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2640714 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, para estabelecer diretrizes de valorização e atualização periódica das bolsas de pesquisa no âmbito das políticas de ciência, tecnologia e inovação.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2636829 Apresentado em jul/2026 PDT

Altera a Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, para aperfeiçoar os objetivos do Banco Central do Brasil, reforçar a fundamentação técnica das decisões de política monetária e ampliar a prestação de cont...

Autoria: André Figueiredo

Proposição nº 2630074 Apresentado em jun/2026 PSB

Dispõe sobre o reajuste periódico dos limites de receita bruta anual do Microempreendedor Individual (MEI), determinando sua atualização a cada quatro anos com base em índice oficial de inflação, e dá outras providênc...

Autoria: Felipe Carreras