REPUBLICANOSAltera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para instituir linha programática prioritária voltada à adaptação climática de áreas urbanas vulneráveis no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Legislação
Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC)
Mudança climática
Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima
Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC)
Enchente
Inundação
Planejamento urbano
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