Projetos e propostas

Proposição nº 2641302 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Defesa Civil Escolar – ESCOLA PREPARADA, estabelece diretrizes para a preparação da comunidade escolar para eventos extremos, e dispõe sobre treinamentos periódicos, protocolos de emerg...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641300 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Alerta Hidrológico Comunitário – VIGIA ÁGUA, dispõe sobre a implantação obrigatória de sistemas locais de monitoramento e alerta para eventos hidrológicos extremos, estabelece parâmetro...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641297 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Programa Nacional PERIFERIA SEM ALAGAMENTO – ÁGUA FORA, destinado à execução de microobras de drenagem em áreas urbanas vulneráveis, estabelece critérios técnicos de dimensionamento, metas obrigatórias, mec...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641279 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Habitação Resiliente em Áreas de Alagamento – MORAR ADAPTADO, estabelece diretrizes para produção, adaptação e financiamento de unidades habitacionais resilientes a eventos hidrológicos...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641272 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Microdrenagem Comunitária – DRENAR BRASIL, destinado ao apoio à execução de pequenas obras de drenagem urbana, prevenção de alagamentos recorrentes e redução de riscos em áreas urbanas ...

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641142 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Mobilidade Comunitária Sazonal em Áreas Sujeitas a Cheias e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641125 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui o Programa Nacional de Rotas Comunitárias de Emergência e Resiliência Territorial e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641124 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Áreas Públicas de Abrigo Climático e Resposta Comunitária e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2641118 Apresentado em jul/2026 PODE

Institui a Política Nacional de Microdrenagem Urbana Comunitária e cria o Programa Nacional de Drenagem de Quintais, Vielas e Áreas Urbanas de Pequena Escala, e dá outras providências.

Autoria: Duda Ramos

Proposição nº 2640827 Apresentado em jul/2026 REPUBLICANOS

Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para instituir linha programática prioritária voltada à adaptação climática de áreas urbanas vulneráveis no âmbito do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

Autoria: Amom Mandel

Proposição nº 2610627 Apresentado em mar/2026 PSOL

Estabelece a vedação de contingenciamento e corte injustificado de despesas destinadas à prevenção de inundações, alagamentos, secas e demais eventos climáticos extremos, e altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012.

Autoria: Duda Salabert

Proposição nº 2607631 Apresentado em mar/2026 PL

Aumenta a pena do crime de estelionato quando cometido mediante exploração de situação de calamidade pública ou desastre natural.

Autoria: Nikolas Ferreira

Proposição nº 2606221 Apresentado em mar/2026 PRD

Institui medidas de aluguel social emergencial e de transição para moradia definitiva em casos de interdição ou perda de residência por desastres.

Autoria: Fred Costa

Proposição nº 2606219 Apresentado em mar/2026 PRD

Institui a Força Nacional de Resposta a Animais em Desastres (FN-RAD), com cadastro e acionamento rápido de profissionais e entidades, e regras de governança e transparência.

Autoria: Fred Costa

Proposição nº 2605395 Apresentado em fev/2026 PL

Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (PRONAMPE), para instituir mecanismo permanente de suspensão temporária das obrigaç...

Autoria: Nikolas Ferreira

Proposição nº 2605392 Apresentado em fev/2026 PL

Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para instituir mecanismo permanente de suspensão temporária de obrigações contratuais do Programa Minha Casa, Minha Vida em caso de decretação de situação de emergência ...

Autoria: Nikolas Ferreira

Proposição nº 2605391 Apresentado em fev/2026 PSOL

Dispõe sobre contratos de aluguel residencial e comercial no estado de Minas Gerais enquanto perdurarem os efeitos da calamidade pública decorrente das enchentes ocorridas na região.

Autoria: Célia Xakriabá