REPUBLICANOSInstitui a Política Nacional de Alerta de Incêndios e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Criação
Política Nacional de Alerta de Incêndios
Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC)
Sistema de alerta
Comunicação
população
Incêndio
Alarme sonoro
Informação
Riscos (segurança)
Situação de emergência
diretrizes
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