REPUBLICANOSAltera a Lei nº 14.457/2022 para aprimorar o sistema de certificação do Programa Emprega + Mulheres, mediante a instituição de níveis de reconhecimento e critérios graduais de conformidade.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Legislação
Programa Emprega + Mulheres
Certificação
Selo Emprega + Mulher
adesão voluntária
Trabalho da mulher
empregabilidade
Mercado de trabalho
Equidade
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