Proposição nº 2640869 17/07/2026 REPUBLICANOS Saúde Trabalho e previdência Direitos humanos e minorias

Altera a Lei nº 14.457, de 21 de setembro de 2022, para incluir, no âmbito do Programa Emprega + Mulheres, diretrizes voltadas à promoção da saúde mental da mulher trabalhadora, especialmente no período de retorno ao trabalho após a licença-maternidade.

Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).

Autoria: Amom Mandel

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