REPUBLICANOSDispõe sobre a proteção psicológica e moral da mulher participante de programas televisivos de entretenimento, estabelecendo diretrizes de cuidado, informação e responsabilização posterior.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
regulamentação
Proteção pessoal
Mulher
Integridade psicológica
Violência psicológica contra a mulher
Integridade moral
Discriminação de gênero
Assédio moral
Assédio sexual
Avaliação psicológica
Assistência psicológica
Sofrimento psicológico
Dano psicológico
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