REPUBLICANOSAltera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para explicitar hipótese de violência psicológica praticada por terceiro que, com ciência da situação de violência doméstica e familiar, induza ou pressione a mulher a não buscar os mecanismos legais de proteção.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Alteração
Lei Maria da Penha (2006)
Violência psicológica contra a mulher
Violência doméstica
Medida protetiva de urgência
Mulher
Assistência espiritual
Aconselhamento
Apoio emocional
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