REPUBLICANOSInstitui o Selo Empresa Amiga da Família, com incentivos à adoção de práticas de apoio à primeira infância e ao cuidado parental, em alinhamento com a Lei nº 15.371, de 31 de março de 2026, e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
Criação
Selo Empresa Amiga da Família (SEAF)
Pessoa jurídica
empresa
Certificação
Primeira infância
Flexibilização do trabalho
Desenvolvimento infantil
incentivo
Vínculo de parentesco
Convivência familiar
Responsabilidade social empresarial
diretrizes
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