REPUBLICANOSAltera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para dispor sobre a oferta de equipe mínima multiprofissional em centros de cuidados integrais com idosos, e dá outras providências.
Apresentado em 17/07/2026, na 57ª legislatura, durante o Governo Lula (PT).
Autoria: Amom Mandel
Palavras-chave
alteração
Estatuto da Pessoa Idosa (2003)
oferta
Equipe multiprofissional de saúde
Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI)
Enfermagem
Nutricionista
Fisioterapeuta
Psicólogo
Assistente social
Cuidador de idosos
Atendimento multiprofissional
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